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sexta-feira, 3 de junho de 2016

Manoel Gomes Moreira


TESTAMENTO DO TENENTE MANOEL GOMES MOREIRA
1824


"Declaro que meu testamenteiro mandara diser oitenta missas por minha alma por alma de meus pais quarenta missas e por alma de meus escravos vivos e falecidos vinte missas e pellas almas do purgatorio des missas todas dittas pellos clerigos a disposição de meu testamenteiro"

"Deixo quartados[1] dous escravos Domingos e Mathias ambos pardos cada hum no vallor de cento e oitenta mil reis com obrigaçam de trabalharem na mesma fazenda the se pagarem[ .....................................] de vinte mil reis por anno the findarem os seos preços e pagos que meu testamenteiro lhes passando duas cartas de alforria."



Santa Ana Rio São João Acima
(Itaúna)
      

Registro do Testamento com que faleceu o tenente Manoel Gomes Moreira na Aplicação de Santa Anna deste termo a 28 de junho de 1824 de quem he testamenteiro o segundo Manoel Gomes Moreira.
In nomini domine folhas huma= Eu o tenente Manoel Gomes Moreira estando enfermo mas em meu perfeito juízo e entendimento faço este meu testamento e ultima dispozição de vontade pella maneira seguinte= Declaro que sou natural da Itabira do Campo freguezia da Villa Rica Bispado de Mariana filho legitimo de Aniceto Gomes Moreira e de Bernarda Fiusa de Mattos já falecidos= Declaro que sempre vivi no estado de solteiro e tenho tres filhos a saber Antonio Gomes Moreira e Manoel Gomes Moreira filhos de Margarida da Costa mulher solteira, e Teresa de Jesus filha de Genoveva mulher solteira esta filha a casei com Narciso Ribeiro de Sousa e a dotei somente com huma negra de nome Felicia que todos os tres filhos naturais os instituo por meus herdeiros legitimos= Rogo em primeiro lugar a meu filho Antonio Gomes Moreira em segundo lugar a meu filho Manoel Gomes Moreira e em terceiro lugar a meu genro Narciso Ribeiro de Sousa que por serviço de Deos a me fazerem merce queiram ser meus testamenteiros para o que os hei por abonados capases e [....................] para disporem de meus bens e cumprirem as minhas disposiçoens que são as seguintes= Declaro que meu corpo será involto no abito a disposição do meu testamenteiro a saber os clerigos que me acompanharem dirão missa de corpo presente depois dirão oitavario de missas cada hum por minha alma e enterrado dentro da capella da Senhora Santa Anna donde sou aplicado = Declaro que meu testamenteiro mandara diser oitenta missas por minha alma por alma de meus pais quarenta missas e por alma de meus escravos vivos e falecidos vinte missas e pellas almas do purgatorio des missas todas dittas pellos clerigos a disposição de meu testamenteiro= Declaro que deixo de esmolla trinta mil reis a Francisca Maria irman dos meus dous primeiros filhos e a minha sobrinha Porcina filha de meu irmão Jose Gomes falecido trinta mil reis de esmolla ao meu sobrinho Joam filho do ditto meu irmão tambem deixo trinta mil reis de esmolla= Deixo quartados[1] dous escravos Domingos e Mathias ambos pardos cada hum no vallor de cento e oitenta mil reis com obrigaçam de trabalharem na mesma fazenda the se pagarem[ .....................................] de vinte mil reis por anno the findarem os seos preços e pagos que meu testamenteiro lhes passando duas cartas de alforria= Declaro que deixo de premio a meu testamenteiro pelo seo trabalho dusentos mil reis e lhe concedo quatro annos para dar contas deste meu testamento= E por esta forma hei por feito e acabado este meu testamento e ultima desposição de vontade e rogo as justiças de Sua Magestade Imperial lhe de inteiro vigor e faça cumprir como nelle se contem e declara e roguei a Antonio Caetano Ribeiro que este o escrevesse e depois de ser por mim lido e pello o achar a meu contento me asignei nesta Fazenda do Mato Grosso ao primeiro de junho de mil oitocentos e vinte e quatro, Manoel Gomes Moreira. Eu que o escrevi a rogo do testador, Antonio Caetano Ribeiro e de setera. Aprovação= saibam quantos este publico instrumento de aprovação de testamento ou como em Direito melhor nome e lugar haja virem que sendo no anno de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e vinte e quatro annos ao primeiro de junho do ditto anno nesta Fazenda do Mato Grosso da aplicação da Capella da Senhora Santa Anna do Rio de Sam Joam Acima  Termo da Villa de nossa Senhora da Piedade de Pitangui Comarca do Rio das Velhas e sendo ahi em casas de morada do Tenente Manoel Gomes Moreira onde eu tabeliam ao diante nomiado fui vindo pello ditto Tenente Manoel Gomes Moreira que o reconheço pello proprio de que dou Fe me foi dado este papel disendo me ser o seo solemne testamento que por mim neste acto lhe foi escripturado a seo rogo ultima e derradeira vontade e sendo lhe lido achara estar conforme havia ditado e que por elle revogava outro qualquer que antes tenha feito porque so quer que este valha e tenha seo devido effeito e vigor e me pedio lhe aceitasse aprovasse e aceitando o achei escripto em huma lauda de papel e parte de outra onde dei principio a esta aprovação e o numerei e rubriquei com a minha rubrica que dis Ribeiro e correndo pellos olhos lhe não achei borrão entrelinha e nem cousa que duvida faça e por achar o ditto testador enfermo mas de pe e em seo perfeito juiso e entendimento segundo as respostas que me deu as perguntas que lhe fiz por isso lhe approvo este seo testamento em tudo quanto posso em rasão do meu officio e sou obrigado e sendo de tudo testemunhas presentes Rafael Carneiro Leam Joaquim Jose Campos Manoel Telles da Silva Manoel da Costa Bravo Jose Antonio dos Santos todos reconhecidos de mim pellos proprios  de que dou fe e todos moradores neste termo e o testador se asigna perante mim Antonio Caetano Ribeiro tabelião de testamentos que o escrevi e asigno em publico e raso. Em tetemunho da verdade estava o signal publico, Antonio Caetano Ribeiro   Testador Manoel Gomes Moreira Testemunhas Rafael Carneiro Leam Joaquim Jose Campos Manoel Telles da Silva Manoel da Costa Bravo Jose Antonio dos Santos=
Abertura= Jose Bernardino de Sousa Presbitero Secular Capellam na Capella de Santa Anna do Rio de Sam Joam Acima, certifico que faleceo da vida presente o tenente Manoel Gomes Moreira com seo testamento e por estar distante da Villa de Pitangui dose legoas o abri em presença das testemunhas abaixo asignadas para saber o que determinava o ditto testamento sobre o seu funeral e por assim servindo paso este termo de abertura. Santa Anna vinte oito de junho de mil oitocentos e vinte e quatro, o padre Jose Bernardino de Sousa e de [...............] Venancio de Sousa Ribeiro Antonio Jose Lino Velho. Não aceito este testamento por em como dos que tenho Antonio Gomes Moreira. Pagou de sello oitenta reis carregados a folhas noventa e nove do Livro quatro a vinte sete de julho de mil oitocentos e vinte e quatro, Coelho Rates. Cumpra se e registe se, Pitangui vinte sete de julho de mil oitocentos e vinte quatro, Mourão.
Termo de Desistencia= aos vinte septe dias do mes de julho de mil oitocentos e vinte quatro annos terceiro da Independencia e do Imperio nesta Villa de Senhora da Piedade de Pitangui comarca do Rio das Velhas em casas de residencia do Capitão Domingos de Freitas Mourão vereador mais velho na forma da Lei e pella [.......] ausentes capellas e residuos com alçada no civil e crime onde eu escrivam ao diante nomiado fui vindo e sendo ahi presente Antonio Gomes Moreira que o reconheço pello que dou fe por elle me foi ditto que como primeiro testamenteiro nomeado no testamento retro desistia do mesmo como de facto desistido tem por não poder cumprir suas determinaçoens e de como assim o dise abaixo se asigna o termo de desistência perante mim João Silverio de Barros escrivam da provedoria de ausentes que o escrevi. Antonio GomesMoreira.
Termo de Aceitação= aos vinte septe dias do mes de julho de mil oitocentos e vinte quatro annos terceiro da Independencia do Imperio nesta Villa de Nossa Senhora da Piedade de Pitangui Comarca do Rio das Velhas em casas de residencia do Capitão Domingos de Freitas Mourão vereador mais velho o presente anno nesta Villa e seo termo por elleiçam na forma da Lei e pello mesmo juis de Fora e Orphaons e provedor dos bens e fazendas dos defuntos e ultimamente capellas e resíduos com alçada no civil e crime onde eu escrivam ao diante nomiado fui vindo e sendo ahy presente Manoel Gomes Moreira que reconheço pello proprio de que dou Fe e por elle me foi ditto que aceitava a presente testamentaria para em tudo cumprir e de como de fato aceitado tem e de como assim o disse abaixo se asigna o presente termo de aceitaçam, eu João Silverio de Barros escrivam da provedoria de ausentes que o escrevi. Manoel Gomes Moreira. E não se continha mais cousa alguma em o ditto testamento que o contheudo aqui escrito e declarado que bem e fielmente o que copiei do proprio a que me reporto em mão do testamenteiro que aceitou a testamentaria que como este registei li corri conferi e achei conforme me asigno nesta Villa de Nossa Senhora da Piedade de Pitangui Comarca do Rio das Velhas da Fidelissima Villa de Sabara aos vinte septe dias do mês de julho do anno de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo terceiro da Independencia  e do Imperio de mil oitocentos e vinte quatro annos. Eu João Silverio de Barros  escrivam da provedoria e ausentes que o escrevi conferi consertei asigno João Silverio de Barros e o ditto por mim. Nada mais se continha em o ditto registo do testamento que o contheudo aqui escripto e declarado que tendo bem e fielmente para aqui trasllado do Livro numero quinto a folhas cincoenta e verso the folhas cincoenta e huma e verso tendo por bem do dispacho [.................................]. diante de[ .......................] e de como [..................] proprio Livro este trasllado li corri conferi achei  conforme me asignei nesta Villa de Nossa Senhora da Piedade de Pitangui da fidelíssima comarca do Rio das Velhas de Sabara aos dasasepte dias do mes de julho do anno de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e vinte seis quinto da Independencia e do Imperio. Eu João Silverio de Barros escrivam da provedoria ausentes que escrevi conferi consertei asigno, Joam Silverio de Barros .

Paleografado por: Aureo Nogueira da Silveira
Digitado por: Alan Penido
Documento: Arquivo Histórico de Pitangui
Fotografia: Rugendas
Organização: Charles Aquino



[1]  O escravo “quartado” ou “quartudo” era aquele que realizava um acordo com o seu senhor para que a sua alforria fosse paga em períodos de quatro anos – daí a expressão quarto – ou mais. Estando quartado o escravo recebia uma “carta de corte” que lhe permitia viver de forma autônoma ao senhor. Esta foi uma prática mais comum nas regiões das áreas de minas do dezoito do que no restante da América portuguesa. (PAIVA, 1995, p. 97-98).

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